Reoneração da folha vai gerar desemprego e encarecer transporte, alerta CNT

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) alerta que os custos previdenciários das empresas de transporte rodoviário, metroferroviário e de passageiros podem aumentar até quatro vezes se a reoneração da folha de salários for aprovada.

Atualmente, essas empresas pagam cerca de 1,5% da receita bruta em contribuições previdenciárias, mas esse percentual pode subir para 6%. A desoneração da folha, que beneficia 17 setores econômicos e pequenos municípios, está prevista na Lei 14.784/2023 e visa incentivar o mercado formal, que emprega cerca de 9 milhões de trabalhadores. Setores como têxtil, calçados, veículos, telecomunicações e construção civil, além dos transportes, são beneficiados.

Contudo, o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a desoneração no STF. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, estipulou um prazo até 19 de julho para um acordo entre governo e Congresso, que ainda não foi alcançado. A desoneração foi temporariamente mantida até 11 de setembro, enquanto se discute um possível fim gradual do benefício a partir do próximo ano. Caso não haja acordo, a reoneração total pode ocorrer.

O que está em jogo?

Desde o ano passado, há uma ameaça de extinguir a desoneração da folha de pagamento. A Lei 14.784/2023 estendeu esse benefício até dezembro de 2027, mas o governo questiona sua constitucionalidade no STF através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.633.

O governo alega que a prorrogação não levou em conta o impacto financeiro, tornando a medida inconstitucional. Entretanto, a CNT, que participa do processo como amicus curiae, defende que o Congresso avaliou os impactos financeiros, apontando que a desoneração da folha, que reduz a tributação em R$ 9,4 bilhões, será compensada por um aumento na arrecadação, gerando R$ 12,4 bilhões adicionais.

A CNT destaca que essa desoneração é vital para as empresas de transporte, permitindo a manutenção de empregos e investimentos, o que beneficiou a contratação de 107.963 novos trabalhadores no setor de transporte até março de 2023. O fim do benefício poderia aumentar os custos de passagens e fretes, afetando os consumidores. A desoneração no Congresso e no STF

A desoneração da folha de pagamento, iniciada em 2012, permitiu que as empresas substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma taxa de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em 2021, o Congresso prorrogou essa política até 2023, mas em 2022 aprovou uma extensão até 2027. No entanto, o presidente Lula vetou a medida, e o Congresso derrubou o veto. Em resposta, a AGU levou o caso ao STF, que em abril de 2023 revogou o benefício com uma liminar, mas suspendeu a decisão por 60 dias para negociações entre governo e Legislativo.

Atualmente, discute-se uma reoneração gradual a partir de 2025, voltando ao modelo original em 2028. O impacto financeiro estimado é de R$ 26 bilhões, gerando preocupações sobre segurança jurídica e investimentos no país.